Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site, seus serviços digitais, formulários e funcionalidades associadas.

Bem-vindo ao site da Araucoop! Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site, seus serviços digitais, áreas restritas, formulários e funcionalidades associadas. Ao acessar ou utilizar nosso site, você concorda com estes termos. Caso não concorde, pedimos que não utilize nossos serviços.

 

1. Sobre a Araucoop

A Araucoop é uma cooperativa regida pela Lei nº 5.764/1971 e pelos princípios do cooperativismo, como adesão voluntária, gestão democrática e participação econômica dos cooperados. Nosso site oferece serviços como adesão de cooperados, assinatura eletrônica de contratos, gestão de documentos e acesso a informações institucionais restritas.

 

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o site, realizar login, preencher formulários, assinar contratos eletronicamente ou utilizar qualquer funcionalidade, você declara que:

Leu, compreendeu e aceita estes Termos de Uso.

Tem capacidade legal para celebrar acordos vinculantes.

Concorda em cumprir todas as condições aqui estabelecidas.

 

3. Uso do Site e Áreas Restritas

3.1. Acesso, Cadastro e Segurança da Conta

O acesso a determinadas áreas e funcionalidades (ex: Área do Cooperado) é restrito e requer cadastro prévio.

Veracidade: Você se compromete a fornecer dados pessoais verdadeiros, precisos e atualizados.

Sigilo de Credenciais: As credenciais de acesso (login e senha) são pessoais e intransferíveis. É proibido compartilhar sua conta com terceiros.

Sessão Segura: Nosso sistema utiliza monitoramento de sessões ativas para garantir a segurança. O uso simultâneo da mesma conta em múltiplos dispositivos pode ser limitado ou bloqueado automaticamente pelo sistema de segurança.

Responsabilidade: Você é o único responsável por todas as atividades realizadas sob sua conta.

3.2. Assinatura Eletrônica e Contratos

Nosso site utiliza plataformas de assinatura eletrônica (ex: E-Signature) com validade jurídica.

Validade: Ao assinar eletronicamente, você reconhece a validade legal e a força vinculante da assinatura, conforme o artigo 10 da Medida Provisória nº 2.200-2/2001.

Revisão: É sua responsabilidade ler e revisar integralmente o conteúdo dos documentos antes de assiná-los.

3.3. Condutas Proibidas

É expressamente vedado:

Utilizar o site para fins ilegais, fraudulentos ou não autorizados.

Tentar burlar, desativar ou acessar indevidamente as restrições de acesso (login wall) ou áreas reservadas a outros perfis de usuário.

Enviar conteúdo ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros.

Sobrecarregar os servidores do site com ataques cibernéticos (ex.: DDoS) ou tentativas automatizadas de acesso (bots).

 

4. Monitoramento e Auditoria (Logs)

Para sua segurança e integridade da plataforma, a Araucoop registra automaticamente as atividades de acesso, incluindo endereço IP, horários de login/logout e tentativas de acesso a páginas protegidas.

Esses registros (logs) são mantidos em ambiente seguro e auditável, respeitando os prazos legais e nossa Política de Privacidade.

Em conformidade com a LGPD, o endereço IP armazenado pode ser anonimizado para proteger sua identidade, salvo quando necessário para investigações de segurança ou cumprimento de ordem judicial.

 

5. Proteção de Dados Pessoais

A Araucoop está comprometida com a proteção de seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018). Consulte nossa Política de Privacidade para detalhes sobre coleta, direitos dos titulares e exclusão de dados.

 

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site (ex.: textos, códigos-fonte, logotipos, imagens e estrutura de banco de dados) é propriedade exclusiva da Araucoop ou de terceiros licenciados. É proibida a reprodução, distribuição, engenharia reversa ou uso não autorizado de qualquer conteúdo sem permissão expressa.

 

7. Limitação de Responsabilidade

O site e seus serviços são fornecidos “no estado em que se encontram”, visando a melhor disponibilidade possível, mas sem garantias implícitas de funcionamento ininterrupto.

A Araucoop não se responsabiliza por:

Danos causados por uso indevido ou compartilhamento de senhas pelo usuário.

Indisponibilidade temporária devido a manutenção necessária ou falhas técnicas de terceiros (ex: provedor de internet).

Incompatibilidade do site com equipamentos ou softwares desatualizados do usuário.

 

8. Alterações nos Termos

A Araucoop pode atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir melhorias no sistema ou mudanças na legislação. O uso continuado do site após as alterações implica aceitação das novas condições. Recomendamos a consulta periódica desta página.

 

9. Rescisão e Bloqueio

A Araucoop reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário que viole estes termos, tente fraudar o sistema de restrição de acesso ou comprometa a segurança da plataforma, sem aviso prévio e sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

 

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de Curitiba/PR, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Contato Para dúvidas, sugestões ou suporte técnico, entre em contato: E-mail: comunicacao@araucoop.coop.br

Última atualização: 04 de janeiro de 2026

Declaração: Ao utilizar o site da Araucoop, você confirma que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso.

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